Alvará de Funcionamento
Licença de Funcionamento
Alvará de Localização

É o documento emitido por órgãos públicos que autoriza a operação da atividade pretendida em um determinado local. As validades dos alvarás de funcionamento variam de acordo com a legislação de cada município/estado. Dependendo do local e risco da atividade, para a emissão da autorização são solicitados diferentes documentos, incluindo outras licenças como alvará de bombeiros e/ou alvará de saúde, como também a realização de vistorias pelo ente público. Atendendo todos os requisitos legais solicitados, o alvará é emitido e a atividade está apta perante a lei para operar.

Alvará Sanitário

Alvará de Saúde

Licença Sanitária

É a licença emitida pelos órgãos públicos ligados a legislação sanitária que autoriza os estabelecimentos que possuem alguma relação com risco a saúde a operarem. Com esta autorização emitida significa que a empresa atende os requisitos legais sanitários necessários para a operar a atividade. A validade do documento varia de acordo com o município/estado.

Licença Ambiental

Licença Prévia

Licença de Instalação

Licença de Operação

É o documento emitido pelos órgãos públicos que autoriza a operação da atividade pretendida pelo âmbito da legislação ambiental, analisando os impactos causados no meio ambiente. Dependendo da atividade, o licenciamento ambiental é enquadrado de forma distinta com diferentes requisitos e vistoriais para a emissão da licença. A validade e os condicionantes emitidos na licença emitida variam de acordo com a legislação vigente e a análise técnica do órgão competente.

Licença de Publicidade ou  Comunicação Visual

É a autorização emitida pelo ente público que licencia a comunicação visual externa do estabelecimento. O documento emitido significa que a publicidade pertencente a edificação atende aos parâmetros da legislação vigente quanto ao tamanho, quantidade e até mesmo cores, quando enquadrados em área com restrição como patrimônio histórico, por exemplo. 

Alvará de Bombeiros

Após a aprovação do PPCI (Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndio) é necessário obter o Alvará de Bombeiros para o estabelecimento, onde o Corpo de Bombeiros avalia se o estabelecimento atende a legislação vigente de combate e proteção contra incêndio. Este documento é necessário também para a obtenção de outras licenças, como alvará de funcionamento e alvará de saúde.